ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DE PESQUISAS NO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA – CEP - UNIMOGI

PESQUISAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS

O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) da UNIMOGI é um órgão colegiado, multidisciplinar, consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa.

Em consonância com a Resolução CNS 466/12, são responsabilidades de um Comitê de Ética:
* Avaliar e acompanhar os aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos;
* Salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa;
* Assegurar a qualidade das pesquisas e a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade;
* Valorizar o pesquisador que tem a certeza do reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada, respeitando os sujeitos que participarão da pesquisa;
* Contribuir para o processo educativo permanente dos pesquisadores, da instituição e dos próprios membros do Comitê de Ética em Pesquisa.

FORMULÁRIOS E MODELO DE PROJETO DE PESQUISA PARA AVALIAÇÃO NO CEP – UNIMOGI (ANEXOS)

- Projetos de pesquisa completo
- Termo de compromisso dos pesquisadores
- Carta de autorização do local para a realização da pesquisa
- Termo de autorização para pesquisa em prontuário (caso necessite realizar este tipo de pesquisa)
- Formulário de orçamento da pesquisa ("se necessário" - item 22 do modelo de projeto)
- Termo de consentimento livre e esclarecido - TCLE (obrigatório)
- Termo de assentimento livre e esclarecido - TALE (para o responsável legal do participante menor de idade ou legalmente incapaz) - (obrigatório).
- Termo de compromisso para utilização de dados e prontuários (TCUD) “1” e/ou Termo de compromisso para utilização de dados e prontuários (TCUD) “2” (dependendo de cada caso).

PROTOCOLO

Para análise do projeto no CEP - UNIMOGI, o pesquisador responsável deverá entregar na secretaria da Instituição até o dia 05 de cada mês:
* 3 (três) vias impressas dos documentos assinados;
* Os protocolos impressos serão e encaminhados duas vias ao CEP para checagem documental ficando uma via com o pesquisador responsável.
* A devolução dos protocolos e relatórios consubstanciados emitidos e assinados será realizada após comunicado via e-mail aos pesquisadores responsáveis.

RELATÓRIOS PARCIAIS E FINAIS DE PESQUISAS

Os pesquisadores deverão encaminhar ao CEPI - UNIMOGI, relatório parcial ou final em prazos definidos no Relatório consubstanciado ou de acordo com as normativas locais.

ENCERRAMENTO OU CANCELAMENTO DE ESTUDO

Estudos que forem cancelados durante o seu curso, o pesquisador deverá enviar uma carta de cancelamento com justificativa.

Prof. Dr. SERGIO FERNANDO ZAVARIZE
Contato: cep@unimogi.com.br
COORDENADOR DO CEP – UNIMOGI

Documento
Modelo de projeto de pesquisa Baixar
Carta de autorização de pesquisa Baixar
TCLE - maiores idades Baixar
TCLE - menores idades Baixar
Prontuário de autorização de pesquisa Baixar
Termo de compromisso para utilização de dados e prontuários TCUD Baixar
Termo de consentimento de uso de banco de dados TCUD Baixar