ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DE PESQUISAS NO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA – CEP - UNIMOGI
PESQUISAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS
O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) da UNIMOGI é um
órgão colegiado, multidisciplinar, consultivo, deliberativo e
educativo, criado para defender os interesses dos participantes da
pesquisa.
Em consonância com a Resolução CNS 466/12, são responsabilidades de
um Comitê de Ética:
* Avaliar e acompanhar os aspectos éticos de todas as
pesquisas envolvendo seres humanos;
* Salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da
pesquisa;
* Assegurar a qualidade das pesquisas e a discussão do papel
da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social
da comunidade;
* Valorizar o pesquisador que tem a certeza do reconhecimento
de que sua proposta é eticamente adequada, respeitando os sujeitos que
participarão da pesquisa;
* Contribuir para o processo educativo permanente dos
pesquisadores, da instituição e dos próprios membros do Comitê de
Ética em Pesquisa.
FORMULÁRIOS E MODELO DE PROJETO DE PESQUISA PARA AVALIAÇÃO NO CEP –
UNIMOGI (ANEXOS)
- Termo de compromisso dos pesquisadores
- Carta de autorização do local para a realização da pesquisa
- Termo de autorização para pesquisa em prontuário (caso necessite realizar este tipo de pesquisa)
- Formulário de orçamento da pesquisa ("se necessário" - item 22 do modelo de projeto)
- Termo de consentimento livre e esclarecido - TCLE (obrigatório)
- Termo de assentimento livre e esclarecido - TALE (para o responsável legal do participante menor de idade ou legalmente incapaz) - (obrigatório).
- Termo de compromisso para utilização de dados e prontuários (TCUD) “1” e/ou Termo de compromisso para utilização de dados e prontuários (TCUD) “2” (dependendo de cada caso).
PROTOCOLO
Para análise do projeto no CEP - UNIMOGI, o pesquisador responsável deverá entregar na secretaria da Instituição até o dia 05 de cada mês:* 3 (três) vias impressas dos documentos assinados;
* Os protocolos impressos serão e encaminhados duas vias ao CEP para checagem documental ficando uma via com o pesquisador responsável.
* A devolução dos protocolos e relatórios consubstanciados emitidos e assinados será realizada após comunicado via e-mail aos pesquisadores responsáveis.
RELATÓRIOS PARCIAIS E FINAIS DE PESQUISAS
Os pesquisadores deverão encaminhar ao CEPI - UNIMOGI, relatório parcial ou final em prazos definidos no Relatório consubstanciado ou de acordo com as normativas locais.
ENCERRAMENTO OU CANCELAMENTO DE ESTUDO
Estudos que forem cancelados durante o seu curso, o pesquisador deverá
enviar uma carta de cancelamento com justificativa.
Prof. Dr. SERGIO FERNANDO ZAVARIZE
Contato: cep@unimogi.edu.br
COORDENADOR DO CEP – UNIMOGI
Documento | |
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Modelo de projeto de pesquisa | Baixar |
Carta de autorização de pesquisa | Baixar |
TCLE - maiores idades | Baixar |
TCLE - menores idades | Baixar |
Prontuário de autorização de pesquisa | Baixar |
Termo de compromisso para utilização de dados e prontuários TCUD | Baixar |
Termo de consentimento de uso de banco de dados TCUD | Baixar |